Na última sexta-feira (11), a OAB Subseção de Aparecida de Goiânia, representada por seu presidente, Sebastião Justo, acompanhado da diretoria e dos conselheiros, esteve na sessão extraordinária da OAB-GO, em Goiânia.
Na sessão, o Conselho Seccional e o Colégio de Presidentes de Subseções aprovaram, de forma conjunta, deliberação que cobra transparência na sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal prevista para a próxima terça-feira (15). A Subseção de Aparecida participou ativamente do debate e subscreve integralmente a posição firmada pela Seccional.
Foram aprovados os seguintes pleitos, que serão encaminhados ao Conselho Federal da OAB:
- Apuração integral, independente e rigorosa de todos os fatos, sem distinção em razão do cargo ou do poder a que pertença qualquer dos envolvidos.
- Realização de sessões públicas, presenciais e transmitidas pela TV Justiça quando o Plenário do STF examinar a conduta de ministros.
- Impedimento de participação, na votação, dos ministros cujos fatos estejam sob apuração.
- Afastamento imediato dos respectivos cargos, caso aberta investigação, para que a defesa constitucional se dê de forma isenta e legitimada.
- Aplicação às autoridades investigadas das mesmas providências, inclusive cautelares, que seriam aplicadas a qualquer cidadão ou magistrado em situação idêntica, sem tratamento corporativo.
- Conclusão do inquérito das fake news e dos demais inquéritos de natureza indefinida.
- Apoio e acompanhamento da comissão criada pelo Conselho Federal para analisar os documentos e elaborar parecer sobre a conduta dos ministros que venham a ser submetidos ao Conselho Pleno da OAB.
A advocacia de Aparecida reafirma que as instituições devem observar as mesmas garantias que defendemos para qualquer cidadão. A atuação da Ordem não é tomada de posição política nem antecipação de juízo. É compromisso com o devido processo, com a independência do Judiciário e com a confiança da sociedade nas instituições.
